Estatuto

 

ESTATUTO DO TERESINA TRAIL CLUBE
 
 
 
CAPÍTULO I
 
 
 Da Denominação,sede, fins e duração:
 
Art. 1º - O Teresina Trail Clube, fundado em 15 de maio de 1984, na cidade de Teresina, Estado do Piauí, constitui uma Entidade Civil sem finalidade se regerão pelo disposto nestes Estatutos e pelas disposições legais aplicáveis.
 
Art. 2º - A Entidade tem como objetivo promover e desenvolver os seguintes esportes:
              a) Trail
  b) Enduro
  c) Automobilismo
  d) Kartismo
              Bem como desenvolver atividades sociais e recreativas em geral.
              § Único - Todos os esportes terão caráter profissional e Amador.
 
    Art. 3º- A Entidade tem como sede e foro na Cidade de Teresina, sendo indeterminado o prazo de duração.
 
 
 
CAPÍTULO II
 
              Dos Símbolos e Bandeiras:
 
Art. 4º - Dos Símbolos do Teresina Trail Clube será representado pelas iniciais T.T.C estilizadas, acrescido de figuras simbolizando a prática do Trail e Kartismo.
 
Art. 5º - A Bandeira será em campo Azul medindo 1,30x0,86m, com o símbolo localizado ao centro e terá abaixo deste a inscrição “TERESINA TRAIL CLUBE” – “15 DE MAIO DE 1984”, na cor Vermelha.
 
 
 
CAPÍTULO III
 
Do Patrimônio:
 
Art. 6º - O Patrimônio da Entidade é representado pelos seus bens móveis e imóveis títulos e valores, que vier a possuir por compra, doação ou legado.
 
Art. 7º - Em caso da dissolução da Entidade, o Patrimônio reverterá em benefício de uma entidade congênere ou beneficiente, a ser indicada pela Assembléia Geral Extraordinária que tiver determinado e dissolução.
 
 
 
CAPÍTULO IV
 
Dos Sócios, seus direitos e deveres:
 
Art. 8º - O quadro social é constituído exclusivamente das seguintes categorias de Sócios:
a)     Sócios fundadores que são os que assinam a Ata de fundação da Entidade;
b)     Sócios contribuintes que são os que ingressam na Entidade a partir da data de sua fundação, mediante o pagamento de uma taxa de ingresso e por avaliação da Diretoria;
c)      Sócios beneméritos que são os que contribuem com relevantes serviços prestados à Entidade;
d)     Sócios patrimoniais que são os que adquirem “Títulos Patrimoniais” através de compra.
      
        § Único – As Vendas dos Títulos Patrimoniais terão como finalidade a aquisição de bens móveis e imóveis.
 
    Art. 9º- Os Sócios contribuintes serão admitidos pela Diretoria, devendo o candidato apresentar proposta por escrito.
 
    Art.10º- Os Sócios beneméritos terão o seu título concedido pela Assembléia que decidirá em votação, por ¾ (três quartos) dos presentes.
 
        Art.11 – Além de outros outorgados expressamente por estes Estatutos, constitui direito de todos os sócios e de sua família, freqüentar a Sede Social, praticar esportes, participar das festas e reuniões promovidas pela Entidade observadas as disposições destes Estatutos, bem como competições regidas por regulamento próprio.
 
Art.12º - Cabe aos Sócios:
a)     O direito de participar das Assembléias Gerais;
b)     O direito de votar e ser votado;
    
        Art.13º- Constitui dever de todos observar as disposições destes Estatutos, bem como as determinações dos órgãos dirigentes da Entidade, e contribuir mensalmente para as despesas de manutenção da Entidade, na forma e proporção que forem fixados pela Diretoria.
     
        Art.14º- Os Sócios que infringirem as obrigações nestes Estatutos e nas demais normas baixadas pela Diretoria, ficam sujeitos às penas de advertência, censura, suspensão até 180 dias e exclusão do quadro social, as quais serão aplicadas pela Diretoria, conforme a natureza e a gravidade da falta.
 
           § 1º - Da pena de  exclusão caberá recurso no prazo de 15 dias (Quinze) dias, para a Assembléia Geral e das demais, no mesmo prazo, pedido de reconsideração à própria Diretoria;       
           § 2º - O Sócio que atrasar o pagamento da taxa de manutenção, por 3 (três) meses consecutivos, será convidado a satisfazer sua obrigação dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias. Findo este prazo, se não houver efetuado o pagamento, ficará sujeito à pena de exclusão.
 
        Art.15º– A perda da qualidade de sócio decorrerá da morte, de pedido de exclusão do  quadro social ou de pena de exclusão.
 
        Art.16º- Os Sócios não respondem solidariamente pelas obrigações contraídas pela  Entidade.
 
 
 
CAPÍTULO V
 
Dos órgãos diretivos da Entidade:
 
            Art. 17º - Os órgãos diretivos da Entidade são a Diretoria , o conselho fiscal e a Assembléia Geral.
 
 
 
SECÇÃO I
 
Da Diretoria:
 
Art. 18º - A Entidade será administrada por uma Diretoria composta de 5 membros eleitos pela Assembléia Geral, sendo: Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro e Diretor Técnico.
§ 1º - Só poderão ser eleitos para a Diretoria os Sócios que estiverem em dia com suas obrigações sociais;
§ 2º - Todo membro que faltar sem justificativa às reuniões da Diretoria, por 3 (três) vezes consecutivas ou 6 (seis) vezes alternadas, estará automaticamente excluído da mesma;
    § 3º - No caso de vaga de qualquer dos cargos da Diretoria, o substituto será eleito pela Assembléia Geral, para completar o mandato do substituído.
 
Art.19º - O mandato da Diretoria será de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição. As eleições deverão ser realizadas, no máximo 30 (trinta) dias, antes de expirar o mandato de uma Diretoria.
 
Art. 20º - Compete à Diretoria, além de outras atribuições conferidas nestes Estatutos:
a)      Praticar todos os atos de administração e gestão necessários à consecução de seus objetivos;
b)     Criar Departamentos e/ou Comissões permanentes ou temporárias, nomeando ou demitindo os respectivos Diretores ou Encarregados;
c)      Elaborar o Regimento Interno observadas as disposições legais e estatutárias;
d)     Conceder admissão ou demissão aos Sócios;
e)     Fixar taxas ou jóias a serem cobradas;
f)    Deliberar sobre aquisição ou venda de imóveis, depois de ouvida a Assembléia Geral;
g)    Autorizar o levantamento de empréstimo de qualquer natureza, oferecendo em garantia os bens móveis e imóveis da Entidade, ouvida a Assembléia Geral.
§ 1º - A pratica dos atos definidos nas letras “f” a “g” supra, obrigam a Entidade somente quando houver a participação do Presidente e de mais um membro da Diretoria;
      § 2º - A Diretoria deverá apresentar anualmente à Assembléia Geral um Balanço Geral, acompanhado de Relatório sobre a situação da Entidade.
 
Art. 21º- A Entidade será representada ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, pelo Presidente, sendo obrigatória à assinatura do Tesoureiro nos documentos da Tesouraria.
 
Art.   22º - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês no mínimo, ou extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente. As deliberações serão tomadas por maioria de votos.
§ Único – Os Diretores de Departamento ou Comissões (Artigo 20º, letra “b”) participação das reuniões e terão direito a voz, quando se tratar de assunto pertinente às suas atribuições. 
 
Art. 23º - Os membros da Diretoria dividirão entre as atribuições concernentes à administração da Entidade.
§ Único – Compete especificamente:
a)     Ao Presidente: dirigir executivamente a Entidade para a consecução dos objetivos desta; presidir as reuniões da Diretoria e as Assembléia Gerais; representar a Entidade nos termos do artigo 21º; despachar o expediente e assinar com o Tesoureiro os documentos da Tesouraria;
b)     Ao Vice-Presidente: além de substituir o Presidente, administrar o Patrimônio da Entidade; executar as obras programadas pela Diretoria e zelar pela sua conservação;
c)      Ao Secretário; Supervisionar os serviços da Secretária; elaborar o Relatório Anual a ser apresentado à Assembléia Geral, redigir, assinar com o Presidente e expedir toda a correspondência da Entidade e fazer aos Sócios as comunicações que lhes digam respeito; organizar o arquivo de correspondência  da Entidade; redigir asa atas das reuniões da Diretoria e das Assembléias Gerais; assinar com o Presidente os títulos de sócios Beneméritos e Patrimoniais concedidos pela Entidade, bem como os ofícios, convites, carteiras sociais e outros atos de igual natureza; substituir o Vice-Presidente nas suas faltas e impedimentos;
d)     Ao Tesoureiro: ter sob sua guarda todos os valores da Entidade organizar a contabilidade e, juntamente com o Presidente movimentar as contas da Entidade;
e)     Ao Diretor Técnico: Efetuar vistorias nas pistas, pilotos e “máquinas”; supervisionar as provas e competições; e executar todas as obrigações inerentes à sua função.
 
 
 
 
SECÇÃO II
 
Do Conselho Fiscal:
 
Art 24º- O Conselho Fiscal, órgão fiscalizador da Entidade, é composta de 3 (três) membros efetivos e 3 (Três) suplentes, eleitos juntamente com a Diretoria, pela Assembléia Geral.
 
Art. 25º- Compete ao Conselho Fiscal: fiscalizar os atos da Diretoria, verificar e controlar os livros contábeis, visar Balancetes, examinar ao Balanço Geral, emitir parecer e convocar Assembléia Geral, em caso de qualquer irregularidade.
 
Art. 26º- O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente ao menos uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou qualquer outro membro da Diretoria.
§ Único – O Presidente do Conselho Fiscal será eleito pelos próprios membros do conselho, na primeira reunião.
 
 
 
 
SECÇÃO III
 
Da Assembléia Geral:
 
Art. 27º- A Assembléia Geral é constituída pela reunião de todos os Sócios quites com os cofres sociais e no plano gozo dos direitos estatutários.
 
Art. 28º- Compete à Assembléia Geral, além de outras atribuições conferidas nestes Estatutos:
a)     eleger e empossar os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;
b)     julgar o Relatório, Balanço Geral e as Contas da Diretoria;
c)      deliberar sobre a reforma dos Estatutos;
d)     deliberar sobre a fusão ou extinção da Entidade;
§ 1º - Neste caso será convocada especialmente para este fim e, pelo voto favorável de, pelo menos, 2/3 (dois terços) dos presentes;
§ 2º - A convocação da Assembléia Geral para decidir quanto à extinção ou fusão far-se-á conforme os artigos 29º e 30º, garantindo a 1/5 (um quinto) dos associados com mais de um ano de Sócio, o direito de promovê-la.
 
Art. 29º- A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente no mês de setembro dos anos pares, pra eleger a Diretoria e os membros do Conselho Fiscal; anualmente nos meses de setembro para examinar o Relatório, Balanço Geral e as Contas da Diretoria; e , extraordinariamente, sempre que for convocada pela Diretoria, Conselho Fiscal ou 1/3 (um terço) dos Sócios aptos a dela participar.
Art. 30º- A Assembléia Geral será convocada mediante Edital publicado pelo menos com 8 (oito) dias de antecedência, afixado em lugar visível na Sede da Entidade e publicado no jornal de maior circulação da Cidade. No Edital, deverá constar a ordem do dia, o local, a data e a hora da realização da reunião.
 
Art. 31º- A Assembléia Geral será instalada em primeira convocação com a presença de pelo menos 2/3 (dois terços) dos Sócios e, em segunda convocação meia hora após, com qualquer numero de sócios presentes.
§ 1º - A primeira e a segunda convocação serão feitas simultaneamente;
§ 2º - Os Sócios não poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais.
 
Art. 32º- As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos cabendo um voto a cada Sócio, sendo soberana a sua decisão.
 
 
 
CAPÍTULO VI
 
Disposições Gerais e Transitórias:
 
Art. 33º- Todos os Sócios poderão ser votados para a Diretoria desde que seus nomes constem de chapas apresentadas e registradas até 15 (quinze) dias antes das eleições.
 
Art. 34º- Nenhum dos membros da Diretoria ou Conselho Fiscal serão remunerados pelos serviços que prestarem à Entidade.
 
Art. 35º- A manutenção da Entidade será através das contribuições dos Sócios e pelos recursos provenientes de Patrocínio de manifestação esportiva.
Art. 36º- Os Estatutos só poderão ser alterados a cada 2(dois) anos, no mínimo, após a ultima alteração, salvo para dar cumprimento a lei ou deliberação do Conselho Nacional de Desportos (CND)..
 
 
Teresina, 21 de setembro de 1984

 

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